O ministro maranhense Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao bilionário Elon Musk, ao defender nesta segunda-feira (2), que a Corte máxima confirme a suspensão do X no país. Em seu voto, Dino afirmou que poder econômico e o "tamanho da conta bancária" não geram uma "esdrúxula imunidade" diante das leis brasileira.
Dino disse ainda que as normas brasileiras não podem ser ignoradas por uma empresa "por mais poderosa que ela imagine ou deseje ser".
"Uma empresa que efetua ou protege agressões recusa-se reiteradamente a cumprir ordens judiciais foge deliberadamente das suas responsabilidades legais, despreza a ética inerente à saudável convivência entre as pessoas e suas famílias, atraindo o acionamento de um legítimo regime de restrições e sanções" – frisou Dino em seu voto de oito páginas.
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O despacho foi submetido à análise da Primeira Turma do STF em uma sessão virtual de julgamento. Com o voto de Dino, o placar está em 2 a 0. Ainda vão se manifestar sobre o caso os outros três ministros que compõem a Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
Créditos (Imagem de capa): Foto: Divulgação/Andressa Anholete - SCO/STF
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